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Dissolução de União Esveltá
A dissolução de união estável ocorre quando duas pessoas encerram oficialmente uma relação de convivência contínua, pública e duradoura reconhecida como entidade familiar. O procedimento pode ser realizado por via extrajudicial ou judicial, com implicações patrimoniais, familiares e jurídicas relevantes.
Na Giacomelli Advocacia, orientamos cada etapa do processo com foco na segurança jurídica, diálogo e preservação dos direitos de nossos clientes.
Serviços oferecidos pela Giacomelli Advocacia
Somos especializados em direito de família e atuamos com foco humano e técnico em casos de dissolução de união estável. Nossos serviços abrangem:
Dissolução de união estável extrajudicial (cartório)
Ações judiciais de dissolução (consensual ou litigiosa)
Representação em cartórios e varas de família
Elaboração de contrato ou escritura de união estável
Partilha de bens conforme regime patrimonial
Consultoria patrimonial para conviventes
Acordos sobre guarda e pensão
Reconhecimento pós-fato de união estável
Regularização de união homoafetiva
Assista ao vídeo antes de prosseguir
BUSCA POR UM ADVOGADO DA FAMÍLIA?
Aqui, sabemos que ninguém busca um advogado por acaso. Sabemos exatamente pelo que você está passando, você não está sozinho(a) nessa.
Na Giacomelli Advocacia, acreditamos que a informação é uma forma de acolhimento. Neste vídeo, apresentamos de forma clara como atuamos em situações jurídicas familiares e como é possível receber atendimento jurídico com respeito, sigilo e empatia.
Atendimento Humanizado
Especialistas em processos de Adoção
Agilidade nos processos jurídicos e atuação estratégica
O que é união estável e quando ela deve ser dissolvida?
A união estável é uma forma legítima de constituição de família, reconhecida pelo Código Civil Brasileiro, que dispensa casamento formal para gerar efeitos legais. A dissolução se torna necessária sempre que as partes desejam formalizar o fim da convivência e resguardar direitos relacionados a bens, guarda de filhos e pensão.
Cenários em que a dissolução deve ocorrer:
Término da relação conjugal com convivência pública e contínua
Intenção de evitar disputas futuras sobre bens
Presença de filhos menores ou dependentes
Necessidade de reorganização patrimonial
Regularização documental para novos relacionamentos ou registros
Mesmo sem contrato formal, a união estável gera efeitos legais. Sua dissolução garante segurança e evita litígios.
Ao contrário do casamento, que exige o divórcio para sua extinção formal, a união estável é encerrada por meio da dissolução. Ambos os institutos produzem efeitos jurídicos semelhantes, como partilha de bens, guarda de filhos e pensão.
PRECISANDO DE UM ADVOGADO PARA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?
Quais são os tipos de dissolução de união estável?
A dissolução pode ocorrer por dois caminhos: extrajudicial, quando há consenso e ausência de filhos menores ou incapazes; ou judicial, quando há conflito ou necessidade de definição judicial de guarda, pensão ou partilha.
Dissolução extrajudicial (em cartório):
Requer consenso entre as partes
Inexistência de filhos menores/incapazes
Escritura pública em cartório com assistência obrigatória de advogado
Dissolução judicial:
Quando há filhos menores ou incapazes
Em caso de discordância na partilha de bens ou guarda
Processo conduzido perante Vara de Família
Sempre é necessária a presença de advogado, mesmo na via extrajudicial.
Documentos necessários para a dissolução da união estável
O processo exige documentos que comprovem a identidade, a convivência e a situação patrimonial das partes. Abaixo, os principais:
Documentação básica:
Documentos pessoais (RG, CPF)
Comprovante de residência
Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
Contrato ou declaração de união estável
Documentos de bens comuns (imóveis, veículos, contas)
Em caso de dissolução judicial:
Relatório de bens a partilhar
Proposta de guarda e pensão
Comprovações de dependência econômica, se houver
Ter a documentação organizada agiliza o processo e reduz custos.
Como funciona a partilha de bens na união estável?
A divisão de bens depende do regime de bens adotado durante a união. Quando não há contrato, presume-se o regime de comunhão parcial de bens, no qual apenas os bens adquiridos durante a convivência são partilháveis.
Regimes e suas implicações:
Comunhão parcial: divide bens adquiridos após o início da união
Comunhão universal: inclui todos os bens (antes e durante a união)
Separação total: cada parte mantém seus bens individuais
A ausência de registro formal não isenta os conviventes da partilha de bens adquiridos em conjunto.
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Guarda de filhos e pensão alimentícia na dissolução
Quando o casal possui filhos menores ou dependentes, o processo de dissolução deve contemplar a definição de guarda, convivência e pensão alimentícia.
Aspectos reguláveis:
Guarda compartilhada ou unilateral
Direito de visitas e convivência familiar
Valor e forma de pagamento da pensão alimentícia
A proteção do interesse da criança e do adolescente é prioridade legal em qualquer dissolução.
Benefícios de formalizar a dissolução da união estável
A dissolução formal protege direitos e evita conflitos futuros. Alguns dos principais benefícios:
Segurança jurídica na divisão de bens
Definição clara de obrigações com filhos
Liberação para novos vínculos civis
Proteção contra execuções, cobranças ou ações futuras
Regularização perante cartórios e Receita Federal
Formalizar a dissolução é um ato de responsabilidade e proteção mútua.
Como a Giacomelli Advocacia pode te ajudar?
OAB 122.982/PR
Especializado em direito de família, o escritório Giacomelli Advocacia oferece suporte jurídico completo a quem deseja iniciar ou regularizar um processo de dissolução de união estável. Atuamos com empatia, precisão técnica e profundo conhecimento das etapas legais, assegurando tranquilidade e segurança jurídica em cada fase.
O responsável técnico é o Dr. Giancarlo Giacomelli (OAB/PR 122.982), advogado com sólida experiência em direito das famílias, civil e criminal. Sócio fundador do escritório, ele atua pessoalmente nos atendimentos, oferecendo uma escuta atenta e estratégica para cada caso — especialmente os que envolvem questões sensíveis como a adoção.
Com formação no Centro Universitário UniDombosco/PR e Pós-Graduação em Direito e Processo Civil pela FESP/PR, o Dr. Giacomelli alia formação sólida à experiência prática de campo, oferecendo um atendimento ético, próximo e eficiente.
Nossos Diferenciais
Um Escritório de Advocacia Focado em Soluções Jurídicas Personalizadas
Na Giacomelli Advocacia, atuamos com base em três pilares: qualidade técnica, ética profissional e compromisso genuíno com cada cliente.
Acreditamos que nenhum caso é igual ao outro. Por isso, nossa atuação vai além de aplicar a lei — buscamos entender a fundo a realidade de quem nos procura para construir estratégias jurídicas eficazes, personalizadas e respeitosas.
Aqui, cada cliente é acolhido com atenção total, escuta ativa e orientação clara — porque, para nós, fazer advocacia é também cuidar de pessoas.
Atendimento respeitoso e individualizado
Atuação estratégica e ética, com foco na resolução de conflitos
Acompanhamento jurídico completo, seja judicial ou extrajudicial
Apoio emocional durante todo o processo
Consultoria jurídica para tomada de decisões informadas
Agilidade no atendimento online e flexibilidade de horários
NOSSO PROCESSO DE ATENDIMENTO
Etapas Claras para um Atendimento Jurídico Humanizado e Eficiente
Nosso processo foi desenvolvido para garantir que você receba orientação jurídica com atenção, sigilo e confiança, desde o primeiro contato até a resolução final. Atuamos com seriedade e escuta ativa em todas as fases, com o suporte de advogados especializados em Direito de Família e Direito Penal.
BLOG - Direito de Familia
Perguntas frequentes sobre dissolução de união estável
Como consultar um processo de dissolução de união estável?
Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi aberto e informe o número do processo ou o CPF de uma das partes. É possível acompanhar o andamento e visualizar despachos, desde que não esteja em segredo de justiça.
O que é reconhecimento e dissolução de união estável?
Se a parte comprovar insuficiência de recursos, é possível solicitar gratuidade da justiça no processo judicial. Em cartório, alguns estados permitem isenção parcial das custas com declaração de hipossuficiência.
Como fazer a dissolução de união estável gratuitamente?
Em muitos estados, parte do processo de habilitação pode ser iniciada pelo portal da Vara da Infância e Juventude ou pelo sistema digital da comarca. Contudo, haverá etapa presencial para entrevista, curso e avaliação.
O que precisa para fazer dissolução de união estável?
A via obrigatoriamente será judicial. O juiz decidirá sobre guarda, pensão e convivência com base no melhor interesse da criança. É necessário apresentar certidão de nascimento dos filhos e proposta de acordo.
Como fazer dissolução de união estável com filho menor?
É feita em cartório, com escritura pública, desde que o casal esteja de acordo, não haja filhos menores ou incapazes, e estejam assistidos por um advogado. O processo é rápido e menos oneroso.
Como anular uma dissolução de união estável?
A anulação só é possível se houver vício de consentimento, fraude ou erro grave. Deve-se ingressar com ação judicial específica, dentro do prazo legal e com provas consistentes.
É possível dissolver a união estável sem advogado?
Não. Mesmo no cartório (extrajudicial), a presença de advogado é exigida para formalizar a escritura.
Qual a diferença entre divórcio e dissolução de união estável?
Enquanto o divórcio encerra um casamento civil, a dissolução de união estável encerra uma convivência reconhecida como entidade familiar. O procedimento é semelhante, mas o enquadramento jurídico difere.
Posso fazer a dissolução online?
Em alguns estados e cartórios sim, para casos consensuais sem filhos menores ou incapazes. Verifique a disponibilidade local.
E se houver imóveis em nome de apenas um dos conviventes?
Mesmo que o imóvel esteja em nome de apenas um convivente, pode haver direito à meação, dependendo do regime de bens e das circunstâncias. Consulte o advogado.