Advogado de Família em Figueirão - MS
Orientação jurídica em divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário e proteção familiar.
Guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de patrimônio e medidas protetivas contra agressão física ou psicológica: cada uma dessas questões gera impactos concretos para toda a família. Por essa razão, o atendimento precisa ser atento, técnico e sem enrolação.
A Giacomelli Advocacia é voltada exclusivamente para o Direito de Família e Sucessões, com acompanhamento de processos na Vara de Família de Figueirão. Todo o trabalho se apoia do Código Civil (arts. 1.511 a 1.783), do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha. Cada caso é tratado de forma personalizada, presencial ou por videochamada, nas vias judicial e extrajudicial.
- Atendimento com ligação rápida em compromisso
- Especialista no Direito de Família • Atendimento em Figueirão e região
Situações de Direito de Família que você pode estar vivendo
Guarda dos filhos, pensão alimentícia, divórcio e violência doméstica: nenhuma dessas situações tem solução genérica. Se você está em Figueirão e reconhece algum desses cenários e precisam de orientação antes de qualquer decisão.
Quero saber se tenho direito à pensão alimentícia
Pensão atrasada, valor abaixo do necessário ou pai que simplesmente sumiu: nenhuma dessas situações precisa continuar assim. O Código Civil e o CPC garantem que você solicite a fixação, o reajuste ou a execução de alimentos, com possibilidade de medidas urgentes. Muitas mulheres em Figueirão passam por isso e não sabem que o processo pode ser mais rápido do que imaginam.
Quero me separar, mas o outro lado não facilita nada
Um divórcio difícil pode ser conduzido de forma que seus direitos fiquem protegidos. Mesmo quando o outro lado não coopera, o divórcio litigioso permite que guarda, pensão e partilha sejam decididos conforme a legislação. Não tome nenhuma decisão antes de entender seus direitos.
Tenho medo de perder a guarda ou ser prejudicada
A guarda dos filhos é um dos pontos que mais gera medo durante a separação. O Código Civil, porém, é objetivo: a guarda compartilhada é definida pensando no bem-estar do filho, não na vontade de quem pressiona mais. Se o pai tenta manipular, ameaçar ou afastar você dos seus filhos, a Justiça prevê medidas concretas de proteção. Você tem respaldo legal para se proteger.
Preciso de medida protetiva para mim e meus filhos
Se a relação virou fonte de medo, ameaça ou agressão, saiba que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) existe para proteger você. Medidas protetivas urgentes podem ser concedidas para afastar o agressor, mesmo que você nunca tenha procurado a polícia. Nenhuma mulher precisa esperar o pior acontecer para ter acesso à segurança jurídica que a legislação garante.
Tenho medo de procurar um advogado e ser julgada
Nenhuma mãe é obrigada a resolver tudo sozinha. Muitas mulheres carregam culpa, medo e insegurança quando pensam em procurar um advogado de família. Mas o primeiro passo pode ser mais simples do que parece para entender seus direitos. O primeiro atendimento serve exatamente para isso: ouvir você, mostrar os caminhos disponíveis e mostrar que buscar orientação é um ato de coragem, não de fraqueza.
Minha relação nunca foi formalizada e agora preciso saber meus direitos
Criar filhos juntos, dividir casa e construir patrimônio: muitas mulheres fazem tudo isso sem casamento no papel e, quando a relação termina, acreditam que não têm direitos. A Constituição Federal e o Código Civil reconhecem a união estável como entidade familiar com direitos equiparados ao casamento. Você não precisa de certidão para ter direitos. O que importa é provar a convivência.
Conheça o advogado de família que vai cuidar do seu caso em Figueirão
Em situações que envolvem seus filhos, seu patrimônio e sua segurança, você precisa de alguém que una estratégia firme com sensibilidade para o seu momento. É assim que trabalhamos na Giacomelli Advocacia. Abaixo, o profissional que vai conduzir o seu caso em Figueirão.
Giancarlo Giacomelli - OAB/PR 122.982
Giancarlo Giacomelli é advogado familiar com atuação direta em Figueirão. Atende exclusivamente mulheres que enfrentam divórcio, disputas sobre guarda dos filhos, pensão alimentícia, situações de violência, ameaças ou alienação parental. Cada caso é acompanhado com escuta genuína e planejamento técnico baseado na legislação familiar, para que você entenda seus direitos, saiba o que esperar e não precise agir no escuro em nenhum momento.
Formação e especialização
Graduado em Direito pelo Centro Universitário UniDombosco/PR. Pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Fesp/PR, com foco em Direito de Família e Sucessões. Essa base permite estruturar cada caso com apoio no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha, oferecendo orientação técnica e humanizada para mães, crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade familiar.
Atuação em Direito de Família e Sucessões em Figueirão
Muitas mulheres chegam até aqui com medo, vergonha ou sem saber por onde começar. Você não será julgada. O atendimento é sigiloso e focado em esclarecer o que a legislação garante no seu caso e quais medidas podem ser tomadas para proteger você e seus filhos. Antes de definir uma estratégia, você terá uma visão objetiva do que a lei permite no seu caso.
Ameaça, agressão, pressão psicológica, controle financeiro, humilhação: a Lei Maria da Penha tipifica cada uma dessas condutas como violência doméstica e permitem a solicitação de medidas protetivas urgentes. Você pode agir antes que a situação se agrave, e não depende de denúncia anterior. Muitas mulheres em Figueirão desconhecem que o medo constante já justifica ação judicial. Você tem o direito de se proteger antes que o pior aconteça.
A guarda compartilhada ou unilateral é definida com base no princípio do melhor interesse do menor, conforme a legislação civil brasileira. Se há tentativa de restringir a convivência, manipular emocionalmente ou afastar os filhos da mãe, o Judiciário pode intervir para estabelecer um regime de convivência que proteja a rotina e o bem-estar da criança. Muitas mães em Figueirão enfrentam esse cenário e desconhecem que existem medidas concretas para garantir sua presença na vida dos filhos. O medo é compreensível, mas a legislação oferece caminhos claros.
Pensão atrasada, valor defasado ou abandono financeiro completo: nenhuma dessas situações precisa continuar. Você pode solicitar a fixação, a revisão ou a execução de alimentos. O valor segue a proporção entre a necessidade do filho e a renda comprovada do alimentante. Em caso de inadimplência, o juiz pode determinar desconto em folha de pagamento, penhora de bens ou prisão civil. O sustento da criança não é favor, é obrigação legal.
Você não precisa aceitar uma separação injusta. Quando não há acordo, o processo judicial garante que guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha sejam resolvidas pela Vara de Família. Quando as duas partes concordam, o divórcio pode ser formalizado em cartório, nos termos da Lei 11.441/07, com menos custo, prazo e desgaste. O que importa é que, independentemente da via, seus direitos estejam protegidos desde o início.
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas no divórcio ou na dissolução de união estável. Imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e dívidas fazem parte do cálculo, conforme o regime patrimonial do casal, seja comunhão parcial, total ou separação de bens. A partilha pode ocorrer por acordo formalizado em cartório ou por via judicial. Em Figueirão, orientamos cada caso para que nenhum bem ou direito seu fique desprotegido.
Você não precisa de papel assinado para ter proteção legal. A legislação brasileira reconhecem a união estável como entidade familiar, gerando proteção patrimonial, alimentar e parental. Reconhecer a união perante a Justiça ou em cartório assegura a base legal para qualquer futura disputa. Quando a convivência acaba, a dissolução organiza a partilha, define guarda e formaliza a separação. Muitas mulheres em Figueirão desconhecem que já possuem direitos mesmo sem casamento formal.
A Lei 11.441/07 autoriza a formalização de divórcio consensual, partilha de bens, pensão e guarda sejam formalizados diretamente em cartório, desde que haja acordo entre as partes. Esse caminho é mais rápido, menos custoso e emocionalmente menos desgastante. A participação de advogado é obrigatória, para assegurar que nenhum direito seu seja comprometido. Muitas mulheres na região de Figueirão desconhecem que podem resolver a situação sem processo judicial.
Antes de formalizar o casamento ou a convivência, é possível formalizar um pacto antenupcial que defina regras sobre bens, responsabilidades e proteção patrimonial. Esse instrumento, registrado em cartório, reduz o risco de disputas patrimoniais e oferece segurança jurídica para ambas as partes. O contrato de convivência cumpre função semelhante para quem opta pela união estável sem casamento formal.
Além da dor, o falecimento de um familiar exige providências legais urgentes. O inventário precisa ser aberto em até 60 dias, e o atraso gera penalidade tributária. Pode ser feito em cartório, quando há consenso entre os herdeiros, ou pela via judicial, obrigatória quando há filhos menores, divergência entre herdeiros ou testamento a ser cumprido. No inventário judicial, o MP atua como fiscal da lei para proteger os interesses dos menores. Agir dentro do prazo evita custos e complicações desnecessárias.
O que pode estar acontecendo com você neste momento
A maioria das mulheres que nos procuram já vinham acumulando desgaste há muito tempo. Violência emocional, pensão não paga, disputas sobre os filhos: essas situações não surgem de repente, e quanto mais tempo passam sem orientação, mais complexas ficam. Abaixo, você encontra os problemas mais comuns no Direito de Família, com base legal, prazos e medidas concretas e quais providências jurídicas se aplicam ao seu caso.
Quando a relação virou fonte de desgaste e discussão constante
Qualquer um dos cônjuges pode pedir o divórcio, a qualquer momento, sem necessidade de concordância do outro. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe mais exigência de separação prévia. Quando o ambiente em casa é de tensão constante, isso já é razão suficiente para buscar orientação. O processo pode ser consensual, quando há acordo sobre guarda, pensão e bens, ou litigioso, com tramitação na Vara de Família de Figueirão. São necessários certidão de casamento, documentos pessoais e comprovante de residência.
Quando existe violência psicológica ou controle emocional
Controle emocional, ameaças veladas, isolamento social e a sensação constante de medo são formas de violência psicológica reconhecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Não é necessário que haja agressão física para solicitar medidas protetivas urgentes. O pedido pode ser feito diretamente na delegacia ou no Judiciário, e o juiz tem até 48 horas para decidir, conforme o art. 12-C da lei. As medidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato e encaminhamento a programas de proteção. Em Figueirão, o atendimento pode ser iniciado na DEAM ou diretamente na Vara de Família da comarca.
Quando ele não ajuda financeiramente ou paga menos do que deveria
Pai que não paga, que atrasa ou que deposita um valor irrisório: a legislação oferece instrumentos concretos para cada cenário. A fixação de alimentos é baseada no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade (art. 1.694 do Código Civil). Quando há descumprimento, a execução de alimentos autoriza desconto em folha, bloqueio de contas e penhora e prisão civil. O prazo para cobrança é de dois anos (rito de prisão) e cinco anos (penhora). Organize desde já todos os gastos com o sustento da criança: esses comprovantes são fundamentais no processo. Muitas mulheres em Figueirão vivem essa situação e não sabem que a resposta pode ser rápida.
Quando ele tenta controlar a guarda ou a rotina dos filhos
Alienação parental é crime e suas consequências incluem desde advertência judicial até a inversão da guarda. Se o pai tenta afastar as crianças da sua convivência, existem medidas judiciais cabíveis. A guarda compartilhada, regra desde 2014, é definida pelo melhor interesse da criança, e pode ser fixada independentemente de concordância do pai. O regime de convivência pode ser requerida na Vara de Família de Figueirão com regras objetivas de convívio. Na hora de provar, mensagens, áudios e testemunhos são aceitos.
Quando o medo de perder bens ou moradia impede a separação
O medo de perder bens, de não ter onde morar ou de sofrer retaliações é uma das maiores barreiras para mulheres que desejam se separar. O divórcio possui regras claras sobre a partilha de bens, que segue o regime adotado no casamento. No regime de comunhão parcial, adotado pela maioria dos casais brasileiros, todos os bens adquiridos durante a união são divididos em partes iguais, independentemente de quem pagou. Herança e doação são excluídas da divisão. Se o casal não chega a acordo, o juiz determina a divisão conforme as provas documentais. O cálculo inclui imóveis, veículos, contas, investimentos e dívidas.
Quando a situação já passou do limite e você precisa agir
Quando há agressão, descontrole emocional, abandono financeiro ou risco concreto para os filhos, medidas jurídicas urgentes podem ser solicitadas imediatamente. A tutela de urgência, prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, permite que o juiz determine providências antes mesmo da audiência, como guarda provisória, alimentos provisórios, afastamento do agressor ou bloqueio de bens. Em Figueirão, essas medidas são analisadas pela Vara de Família da comarca. O pedido exige a presença de advogado constituído e documentação que demonstre a necessidade de proteção imediata.
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Etapas do atendimento jurídico na Giacomelli Advocacia
Muitas mulheres nos procuram sem saber exatamente qual é o próximo passo. Há quem ainda esteja tentando entender se a situação tem solução, outras já vivem uma separação desgastante com disputas sobre guarda e pensão, e muitas precisam agir com urgência para proteger a família. O atendimento da Giacomelli Advocacia funciona em etapas: escuta e diagnóstico; orientação sobre direitos e opções; por fim, decidimos juntas a melhor estratégia. Sempre com sigilo profissional e respeito pelo seu tempo.
Assista ao nosso video de Boas-Vindas e saiba como podemos ajudar você.
Dúvidas frequentes sobre Advogado Familiar em Figueirão
Preciso ter certeza de que minha situação é grave para procurar um advogado?
Pode. Muitas mulheres só percebem a real dimensão da situação depois de conversar com um advogado. Sinais como medo constante, controle emocional, abandono financeiro, conflitos sobre guarda ou falta de diálogo já justificam uma consulta. Nenhuma situação é irrelevante quando envolve sua segurança e a dos seus filhos.
É obrigatório comunicar meu parceiro que procurei um advogado?
Não. A consulta jurídica é protegida pelo sigilo profissional previsto no art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Você pode buscar orientação de forma discreta, entender seus direitos e avaliar os caminhos possíveis antes de tomar qualquer decisão. O momento e a forma de comunicar ao outro lado fazem parte da estratégia definida com o advogado.
O que fazer se ele não paga pensão ou paga menos do que deveria?
Existem três caminhos: a fixação de alimentos quando nunca houve valor definido, a revisão quando o valor atual ficou defasado ou insuficiente, e a execução de alimentos quando há parcelas em atraso. Na execução, o juiz pode determinar desconto em folha, penhora de bens ou prisão civil do devedor. O prazo para cobrar na modalidade de prisão é de até dois anos de parcelas vencidas.
Quando posso pedir uma medida protetiva?
Você não precisa apanhar para ter direito a proteção. Medo constante, ameaças, controle emocional, isolamento e violência verbal já justificam o pedido. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) garante medidas protetivas urgentes, que podem ser solicitadas na delegacia ou no Judiciário. O prazo para decisão é de 48 horas (art. 12-C). Entre as medidas possíveis estão afastamento do agressor, proibição de contato e medidas de proteção ao patrimônio. Em Figueirão, o atendimento começa pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Buscar um advogado pode me prejudicar na definição da guarda?
O medo de perder a guarda é uma das maiores preocupações de mães que consideram o divórcio. Mas a lei é clara: a guarda compartilhada é a regra presumida desde 2014, e o juiz decide exclusivamente com base no bem-estar do filho, conforme o art. 1.584 do Código Civil. Pedir o divórcio ou buscar advogado não gera nenhuma desvantagem para você. Pelo contrário: se o pai pratica alienação parental, a Lei 12.318/2010 prevê consequências para ele, desde advertência até a inversão da guarda.
A pensão alimentícia pode ser solicitada antes do nascimento do bebê?
Pode. Os alimentos gravídicos estão previstos na Lei 11.804/2008 e podem ser solicitados desde a gestação. O valor cobre despesas com pré-natal, exames, internação, medicamentos e alimentação da gestante. A lei exige apenas indícios de paternidade para que o juiz fixe o valor provisoriamente. Após o nascimento, os alimentos gravídicos se convertem automaticamente em pensão alimentícia para a criança.
A mediação familiar resolve mesmo quando há briga entre as partes?
A mediação familiar não pressupõe boa relação entre as partes. O mediador é um profissional capacitado para conduzir conversas difíceis com imparcialidade e domínio de técnicas de comunicação. A mediação pode ser utilizada para definir guarda, pensão, partilha de bens e convivência, e o acordo homologado pelo juiz possui força de título executivo judicial. Em muitos casos, o processo mediado é concluído em semanas, enquanto o litigioso pode levar meses ou anos.