Advogado de Família em Selvíria - MS
Orientação jurídica em divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário e proteção familiar.
Guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e medidas protetivas contra agressão física ou psicológica: cada uma dessas situações carrega consequências reais para quem depende de você. Exatamente por isso, o atendimento precisa ser feito com escuta real e clareza em cada etapa.
A Giacomelli Advocacia é dedicada ao Direito de Família e Sucessões, com acompanhamento de processos na Vara de Família de Selvíria. A base legal de cada caso parte do Código Civil (arts. 1.511 a 1.783), do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha. Atendimento individualizado, presencial ou por videochamada, tanto judicial quanto extrajudicial.
- Atendimento com ligação rápida em compromisso
- Especialista no Direito de Família • Atendimento em Selvíria e região
Situações de Direito de Família que você pode estar vivendo
Divórcio, disputa de guarda, pensão alimentícia, divisão de patrimônio e proteção contra agressão e ameaças: cada uma dessas questões segue caminhos jurídicos distintos. Muitas mulheres aqui em Selvíria vivem essas realidades e precisam de clareza sobre seus direitos antes de tomar qualquer decisão.
Quero saber se tenho direito à pensão alimentícia
Se o pai paga pouco, paga quando quer ou parou de pagar: nenhuma dessas situações precisa continuar assim. O Código Civil e o CPC garantem que você entre com pedido de pensão, revisão de valor ou cobrança judicial, inclusive com tutela de urgência. Muitas mulheres em Selvíria passam por isso e desconhecem que existem caminhos ágeis para resolver.
Meu divórcio está complicado e não sei quais são meus direitos
Quando a separação envolve discussões, desrespeito ou falta de acordo, é natural não saber por onde começar. No divórcio litigioso, você pode proteger seus direitos sobre a guarda, a pensão e a partilha de bens, mesmo que o outro lado se recuse a colaborar. O importante é ter orientação jurídica antes de dar qualquer passo.
Tenho medo de perder a guarda ou ser prejudicada
Muitas mães sentem receio de perder espaço na vida dos filhos durante a separação. A guarda compartilhada é definida com base no melhor interesse da criança, e não pelo poder de quem grita mais alto. Se você percebe que o pai usa os filhos como instrumento de pressão, existem medidas jurídicas para reverter essa situação e assegurar seus direitos.
Sofro ameaças, agressões ou pressão psicológica
Violência física, moral ou psicológica dentro da relação familiar é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Essa lei permite medidas protetivas urgentes que asseguram proteção rápida para você e seus filhos, mesmo que você nunca tenha registrado ocorrência. Você não precisa esperar a situação piorar para buscar ajuda.
Tenho medo de procurar um advogado e ser julgada
Nenhuma mãe é obrigada a resolver tudo sozinha. Muitas mulheres sentem vergonha, culpa e confusão quando pensam em procurar um advogado de família. O atendimento é feito com sigilo e sem julgamento para entender seus direitos. O primeiro atendimento serve exatamente para isso: ouvir você, explicar o que a lei garante no seu caso e mostrar que buscar orientação é um ato de coragem, não de fraqueza.
Vivemos juntos há anos, mas nunca casamos no papel
Muitas mulheres constroem uma vida inteira ao lado do companheiro, dividindo moradia, criando filhos e acumulando bens junto com o companheiro. Quando a relação acaba, acreditam que não têm direito a nada porque não casaram no papel. Mas a legislação reconhece a união estável como entidade familiar, com proteção sobre bens, pensão e guarda, ainda que nunca tenha sido formalizada. Entender o que a lei reconhece na sua situação é o primeiro passo para não sair em desvantagem.
Conheça o advogado de família que vai cuidar do seu caso em Selvíria
Em um momento como esse, o essencial é ter um profissional que entenda a sua situação, apresente o que a lei garante no seu caso e caminhe com você do início ao fim. Veja quem será o advogado à frente do seu atendimento na Giacomelli Advocacia.
Giancarlo Giacomelli - OAB/PR 122.982
Giancarlo Giacomelli é advogado especialista em Direito de Família com presença ativa na região de Selvíria. Seu trabalho é voltado para mulheres que enfrentam divórcio, conflitos de guarda e convivência, pensão alimentícia, violência doméstica e alienação parental. Cada caso é conduzido com atenção individualizada e estratégia jurídica clara, para que você entenda seus direitos, conheça os prazos e etapas e tome decisões com segurança.
Formação e especialização
Graduado em Direito pelo Centro Universitário UniDombosco/PR. Pós-graduado em Direito e Processo Civil pela Fesp/PR, com foco em Direito de Família e Sucessões. Essa base permite estruturar cada caso com apoio no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha, oferecendo orientação técnica e humanizada para mães, crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade familiar.
Áreas de Atuação do Advogado de Família em Selvíria
Muitas mulheres nos procuram com medo, vergonha ou sem saber o que fazer. Você não será julgada. O atendimento é sigiloso e focado em mostrar quais são os seus direitos e quais soluções se aplicam para proteger você e seus filhos. Antes de qualquer decisão, você terá um diagnóstico completo da sua situação.
Ameaça, agressão, pressão psicológica, controle financeiro, humilhação: a Lei Maria da Penha tipifica cada uma dessas condutas como violência doméstica e permitem a solicitação de medidas protetivas urgentes. Você pode agir antes que a situação se agrave, e não depende de denúncia anterior. Muitas mulheres em Selvíria não sabem que sinais de intimidação e manipulação já são fundamento legal suficiente. Você tem o direito de se proteger antes que o pior aconteça.
O medo de perder espaço na vida dos filhos é uma das maiores angústias durante a separação. A definição da guarda compartilhada ou unilateral considera sempre melhor interesse da criança, conforme o art. 1.584 do Código Civil. Se o pai tenta controlar horários, manipular os filhos ou dificultar o seu contato com eles, existem medidas judiciais previstas em lei para regulamentar a convivência familiar de forma justa e segura.
Pensão atrasada, valor defasado ou abandono financeiro completo: nenhuma dessas situações precisa continuar. Você pode solicitar desde a fixação inicial até a cobrança judicial com medidas urgentes. O valor é calculado com base na necessidade do filho e a renda comprovada do alimentante. Em caso de inadimplência, a Justiça autoriza desconto em folha de pagamento, penhora de bens ou prisão civil. O sustento da criança não é favor, é obrigação legal.
Nenhuma mulher é obrigada a aceitar condições desfavoráveis no divórcio. Se o outro lado não colabora, o divórcio litigioso permite que guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha sejam decididas pelo juiz. Quando as duas partes concordam, o divórcio pode ser formalizado em cartório, nos termos da Lei 11.441/07, de forma mais rápida e econômica. O essencial é que, independentemente da via, você tenha orientação para proteger o que é seu antes de assinar qualquer coisa.
Dúvidas sobre bens adquiridos, contas conjuntas e compromissos financeiros acumuladas durante o relacionamento são comuns na dissolução de casamento ou convivência. A partilha de bens segue o regime de bens adotado pelo casal e pode ser resolvida por acordo entre as partes ou por determinação judicial. O objetivo é dividir o patrimônio de acordo com o que cada parte construiu e com o que a legislação estabelece.
Quando a relação nunca foi registrada em cartório como casamento, mas houve coabitação estável e reconhecida, o reconhecimento de união estável garante direitos sobre bens, pensão e guarda. Se a relação já terminou, a dissolução formal previne conflitos patrimoniais e protege o patrimônio e os filhos. Mesmo sem certidão de casamento, a legislação brasileira reconhece a união estável com direitos análogos aos do casamento civil.
Nem todo conflito familiar precisa virar processo. Quando há consenso entre as partes, a separação completa podem ser formalizados por escritura pública em cartório, conforme a Lei 11.441/07. O procedimento é mais rápido, mais barato e menos desgastante. A única exigência é que as partes estejam de acordo e tenham assistência de advogado. Muitas mulheres desconhecem essa possibilidade e acabam em processos desnecessariamente longos.
Antes de casar ou iniciar uma união estável, é possível formalizar um pacto antenupcial que defina regras sobre patrimônio, responsabilidades financeiras e proteção mútua. Esse instrumento, lavrado por escritura pública, reduz o risco de disputas patrimoniais e garante clareza sobre os direitos de cada um. O contrato de convivência tem papel equivalente para quem opta pela convivência sem formalização pelo casamento civil.
Quando ocorre o falecimento de um ente querido, o inventário organiza a divisão dos bens entre os herdeiros e formaliza a transmissão dos bens e direitos. O prazo legal para abertura é de 60 dias a partir do falecimento, e a demora acarreta multa no imposto de transmissão (ITCMD). Quando há filhos menores envolvidos, o processo corre obrigatoriamente pela via judicial, com participação do Ministério Público como fiscal da lei, para garantir que os direitos dos menores sejam resguardados.
Problemas familiares que podem exigir ação jurídica imediata
Conflitos familiares raramente surgem de uma hora para outra. Eles se acumulam em comportamentos, situações e decisões adiadas que vão desgastando o equilíbrio da casa e a sua saúde emocional. Abaixo, você encontra explicações claras sobre os problemas mais comuns que mulheres em Selvíria enfrentam no Direito de Família, com base legal, prazos e medidas que podem ser solicitadas.
Quando a convivência se tornou insustentável
Respostas agressivas, gritos e tensão constante: quando o ambiente familiar atinge esse nível de desgaste, a separação deixa de ser escolha e passa a ser proteção. Desde 2010, o divórcio é direito de qualquer uma das partes, sem necessidade de período de separação, conforme a Emenda Constitucional 66/2010. Se houver acordo, a via extrajudicial em cartório é mais rápida e econômica. Sem acordo, o divórcio litigioso é conduzido pelo juiz de Selvíria. O início exige, apresentação de certidão de casamento, RG, CPF e comprovante de residência.
Quando existe violência psicológica ou controle emocional
Se você vive com medo dentro de casa, essa situação já configura violência doméstica, mesmo que nunca tenha havido agressão física. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tipifica cinco formas de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial e autoriza proteção imediata. Você pode acionar a Delegacia da Mulher ou o juiz diretamente, e o prazo legal para resposta é de 48 horas (art. 12-C). O juiz pode determinar afastamento do agressor, proibição de contato e inclusão em rede de assistência. Em Selvíria, procure a DEAM como primeiro passo.
Quando ele não ajuda financeiramente ou paga menos do que deveria
Quando o pai deixa de contribuir ou paga um valor insuficiente, a pensão alimentícia pode ser solicitada judicialmente. O valor é calculado com base no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, conforme o art. 1.694 do Código Civil. Se a pensão já foi fixada e não está sendo paga, é possível entrar com execução de alimentos, que permite desconto direto em folha, penhora de bens e, em último caso, prisão civil do devedor. O prazo para cobrar parcelas atrasadas é de até dois anos para a modalidade de prisão e de cinco anos para penhora. Reunir comprovantes de gastos com saúde, escola, alimentação e moradia é essencial para demonstrar a necessidade.
Quando ele tenta controlar a guarda ou a rotina dos filhos
Quando o pai impõe condições, restringe visitas ou faz pressão emocional usando os filhos, isso pode configurar alienação parental, nos termos da Lei 12.318/2010. As consequências legais vão de advertência a alteração de guarda. A guarda compartilhada é a regra desde 2014, conforme o art. 1.584 do Código Civil, e pode ser fixada pelo juiz mesmo sem consentimento do outro genitor. A regulamentação de convivência pode ser pedida judicialmente, definindo datas, horários e regras claras. Provas como mensagens, áudios e testemunhos são aceitas pelo Judiciário. Muitas mães em Selvíria enfrentam esse cenário e têm respaldo legal para agir.
Quando você quer se separar, mas tem medo das consequências
O medo de perder bens, de não ter onde morar ou de sofrer retaliações é uma das maiores barreiras para mulheres que desejam se separar. O divórcio possui regras claras sobre a partilha de bens, que segue o regime adotado no casamento. No regime de comunhão parcial, aplicado quando não há pacto antenupcial, todos os bens adquiridos durante a união são divididos meio a meio, independentemente de quem pagou. Bens recebidos por herança ou doação ficam fora da partilha. Se o casal não chega a acordo, o juiz determina a divisão com base na documentação apresentada. Imóveis, veículos, contas bancárias e até dívidas entram no cálculo.
Quando é necessário agir com urgência para proteger sua família
Existem situações que não podem esperar. Agressão, ameaça grave, abandono financeiro ou risco direto aos filhos demandam medidas judiciais urgentes. A tutela de urgência (art. 300 do CPC) permite que o juiz decida antes da audiência, podendo incluir guarda provisória, pensão alimentícia provisória, afastamento do agressor e até bloqueio patrimonial. Em Selvíria, essas medidas tramitam na Vara de Família. É necessário advogado e documentação que comprove a urgência. Quanto antes o pedido for feito, mais rápida é a proteção.
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Atendimento em Selvíria – MS, no centro jurídico da cidade. Consulta online por videoconferência, com a mesma seriedade e sigilo.
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Como é o acompanhamento do seu caso na Giacomelli Advocacia
Muitas mulheres nos procuram sem saber exatamente qual é o próximo passo. Algumas estão no início do conflito, outras enfrentam divórcio litigioso, inadimplência de pensão ou risco de violência, e há quem precise de proteção imediata para si e para os filhos. Nosso método segue fases claras: primeiro, entendemos a sua realidade; depois, mostramos os caminhos jurídicos disponíveis; por fim, decidimos juntas a melhor estratégia. Sempre com sigilo profissional e respeito pelo seu tempo.
Assista ao nosso video de Boas-Vindas e saiba como podemos ajudar você.
Dúvidas frequentes sobre Advogado Familiar em Selvíria
Posso buscar orientação jurídica mesmo sem ter certeza se meu caso é grave?
Sim, pode. Muitas mulheres só entendem a real dimensão da situação depois de conversar com um advogado. Situações como medo constante, controle emocional, abandono financeiro, conflitos sobre guarda ou falta de diálogo são razão suficiente para uma consulta. Não existe caso pequeno demais para merecer atenção jurídica.
É obrigatório comunicar meu parceiro que procurei um advogado?
Não. A consulta jurídica é protegida pelo sigilo profissional previsto no art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Você pode buscar orientação de forma discreta, entender seus direitos e avaliar os caminhos possíveis antes de tomar qualquer decisão. O momento e a forma de comunicar ao outro lado fazem parte da estratégia definida com o advogado.
Como agir quando o pai não cumpre a pensão alimentícia?
A resposta depende do estágio da situação. Se nunca houve pensão definida, solicita-se a fixação judicial de alimentos. Se o valor está defasado, é possível pedir revisão. Quando o devedor simplesmente parou de pagar, a execução de alimentos é o instrumento adequado. Na execução, o juiz pode determinar desconto em folha, penhora de bens ou prisão civil. O prazo para a execução pelo rito de prisão é de dois anos. A via de penhora permite cobrar até cinco anos.
Preciso apanhar para ter direito a uma medida protetiva?
Sempre que houver ameaça, agressão física, violência psicológica, controle emocional ou qualquer situação que coloque em risco a sua segurança ou a dos seus filhos. A Lei Maria da Penha dispensa a existência de violência física para conceder proteção. O pedido pode ser feito na delegacia ou diretamente no Judiciário, e o juiz tem até 48 horas para decidir, conforme o art. 12-C da lei. Em Selvíria, o atendimento pode ser iniciado na DEAM.
Buscar um advogado pode me prejudicar na definição da guarda?
Buscar um advogado não prejudica a mãe na definição da guarda. Desde 2014, a guarda compartilhada é o modelo presumido, e o critério para definição é exclusivamente o melhor interesse da criança. O fato de iniciar o divórcio não é considerado fator negativo. Agora, se o outro genitor manipula, ameaça ou afasta os filhos, a Lei 12.318/2010 responsabiliza quem aliena, com penalidades que incluem mudança de guarda e suspensão de autoridade parental. Ou seja, quem corre risco é quem aliena, não quem busca proteção.
A pensão alimentícia pode ser solicitada antes do nascimento do bebê?
A Lei 11.804/2008 assegura o direito a alimentos gravídicos, requeridos desde a gravidez. O valor é fixado pelo juiz para cobrir despesas com pré-natal, exames, internação, medicamentos e alimentação. Não é necessário comprovar a paternidade: bastam indícios para que o juiz fixe o valor provisoriamente. Com o nascimento da criança, o valor passa automaticamente a ser pensão em favor do filho. Muitas mulheres em Selvíria desconhecem esse direito.
Mediação é só para casais que se entendem bem?
Muitas pessoas acreditam que mediação exige boa relação entre as partes, mas é o oposto. O mediador é treinado para facilitar conversas mesmo quando há raiva, mágoa e resistência. Guarda, pensão, partilha e convivência podem ser definidas por mediação, e a homologação judicial dá ao acordo a mesma força de uma decisão do juiz. O processo é significativamente mais rápido e barato que o litígio: enquanto uma ação judicial pode levar meses, a mediação costuma resolver em poucas sessões. É um caminho que vale conhecer antes de optar pelo processo judicial.